A bioética é um tema da filosofia que envolve questões relacionadas ao tratamento ético da vida. Dessa forma, com o intuito de garantir a responsabilidade moral nos procedimentos, pesquisas e assistência à saúde praticados nas unidades sob sua gestão, o CEJAM possui um Módulo de Bioética. Esse canal é destinado a receber e tratar manifestações que desrespeitem os princípios da bioética, assegurando a identificação de eventuais falhas e agindo para corrigi-las.
Princípios da Bioética
O Módulo de Bioética do MedicSys se baseia nos seguintes princípios:
a) Princípio da não-maleficência: o paciente nunca pode ser prejudicado. Nesse sentido, os profissionais devem, acima de tudo, oferecer o melhor tratamento ao paciente a fim de restabelecer/promover sua saúde ou prevenir um agravo.
b) Princípio da beneficência: uma ação ética é aquela que provoca máximo de benefício ao maior número de pessoas, minimizando os danos.
c) Princípio da autonomia: a autonomia é a capacidade de autodeterminação de uma pessoa, ou seja, o quanto ela pode gerenciar sua própria vontade, livre da influência
d) Princípio da justiça: refere-se à igualdade de tratamento oferecida aos pacientes. Além disso, é fundamental prezar pelo respeito, com imparcialidade, ao direito de cada indivíduo.
Módulo de Bioética do MedicSys
O módulo de Bioética do MedicSys é uma ferramenta projetada para auxiliar os profissionais de saúde na identificação, análise e resolução de dilemas éticos que surgem no contexto do cuidado ao paciente. Ele oferece recursos para registro, acompanhamento e discussão de casos complexos, além de fornecer informações sobre os princípios da bioética e ferramentas para a tomada de decisões éticas.
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A MedicSys do Brasil Sistemas de Informação Ltda , pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ 71.528.137.0001-61 reconhece a importância da proteção de dados pessoais e garante a ética e transparência na gestão proativa as práticas de privacidade e diretos assegurados a titulares de dados, seja no papel de operador ou controlador. Este documento é um instrumento para externar os princípios e normas de proteção de dados adotados em consonância com a Lei Federal 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados).
A Política de Privacidade da MedicSys baseia-se nos seguintes princípios:
A MedicSys coleta dados pessoais que são indispensáveis para cumprimento de suas atividades. Os dados tratados são
relevantes e não excessivos para o propósito especifico da finalidade, podendo ser coletado ativamente pelo titular no momento de seu contato ou de seu
cadastro e, ainda, através da sua interação com o nosso website.
No exercício de suas funções institucionais a MedicSys poderá tratar dados pessoais, de acordo com a necessidade,
mas não limitado as seguintes informações:
- Dados cadastrais, como, nome completo e/ou nome social, data de nascimento,
CPF/RG, fotografia, telefones de contato, endereço de e-mail, endereço residencial,
cidade e estado residencial;
- Prontuários, prescrições médicas, laudos médicos, resultados de exames e dados
sensíveis que revelam o histórico de saúde do titular dos dados;
- Informações e opiniões coletadas em pesquisa de satisfação;
- Manifestações públicas relacionadas a denúncia, elogio, informação, reclamação, solicitação e sugestão;
- Informações essenciais para eventual demanda judicial ou administrativa; e
- Cookies, informações como endereço de IP, navegador e sistema operacional, provindo de acesso ao website.
Há, assim, o tratamento de dados pessoais em duas esferas:
Controlador:
A MedicSys tem autonomia no tratamento de dados,sua coleta é estritamente necessária para
atingimento das finalidades a ele declarada, limitado apenas as informações que são diretamente
relacionadas ao propósito específico do tratamento.
Operador:
A MedicSys enquanto Operadora coleta dados pessoais através de softwares, prontuários médicos eletrônicos, serviço
de atenção ao usuário e aplicativos de pesquisas, com poder de decisão restrita e impossibilitada de usar os dados
pessoais para finalidade própria. Sua responsabilidade é executar processos de negócios de seus Clientes, a partir de
definições de coleta, finalidade e tratamento estabelecidos pelos respectivos controladores.
A MedicSys tem como finalidade predominante a inovação tecnológica na criação de produtos e serviços na área
da saúde, com vinculo contratual de gestão, administração e ou prestação de serviços. Para a execução de suas atividades, também
pode receber dados pessoais através de parceiros
comerciais, fornecedores externos e registros públicos.
Hipóteses em que a MedicSys trata as informações coletadas:
- Para execução de contratos;
- Para fins médicos, nos termos no artigo 11, tutela de saúde, exclusivamente, em
procedimentos realizados por profissionais de saúde ou serviços de saúde; e
- Cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
A partir da coleta de dados pessoais, seja através da MedicSys ou de seus
parceiros comerciais, em atendimento a sua finalidade, o titular dos dados
pessoais está de acordo e consente com os tratamentos de dados especificados
nesta Política de Privacidade, bem como para o compartilhamento
de informações se, em boa-fé acreditar que a divulgação de tais informações será útil ou razoavelmente
necessária para: (i) cumprir com qualquer lei aplicável, regulamento, processo
legal ou solicitação governamental; (ii) fazer cumprir as politicas
institucionais, incluindo investigações de potenciais violações dos mesmos; (iii)
investigar, detectar, prevenir ou tomar providenciais no que se refere a
atividades ilegais ou outros delitos, suspeitas de fraude ou questões de
segurança; (iv) estabelecer ou exercer nossos direitos para nos defendermos de
reclamações legais; (v) evitar danos aos direitos, propriedade ou segurança da MedicSys,
de seus usuários, e de terceiros; ou (vi) com a finalidade de colaborar com a
Autoridade Nacional de Proteção de Dados e/ou caso seja necessário fazer
cumprir a propriedade intelectual ou outros direitos legais.
A MedicSys através de seu site não faz uso de cookies persistentes, cookies de terceiros e cookies de marketing para suas
finalidades, contudo os cookies utilizados no domínio
www.medicsys.com.br
, podem capturar dados não sigilosos do equipamento do usuário.
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funcionalidades mais básicas efetivamente sejam oferecidas ao usuário, tais como:
- Ativar funcionalidade essenciais, como software e antivírus;
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Eventualmente, são armazenados dados pessoais apenas temporariamente durante uma sessão de
navegação para permitir o uso normal do sistema através de cookies de sessão e são excluídos
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Orientamos aos usuários a
terem conhecimentos da Política de Privacidade e de Cookies dos nossos Clientes Controladores
que incorporaram em seus sites o formulário de coleta de dados da MedicSys, para conhecimento
de seus princípios e diretrizes adotados para o tratamento de dados pessoais.
A MedicSys não aluga, vende ou cede os dados pessoais dos usuários. O acesso a esses dados pessoais é restrito a
MedicSys e seus Controladores quando aplicável, sendo-lhe facultada a contratação de terceiros com objetivo
estrito de fornecimento de infraestrutura de tecnologia da informação, portanto os dados pessoais podem ser
compartilhados nas seguintes situações:
1-
Compartilhamento com empresas parceiras e fornecedores, no desenvolvimento de prestação de
serviços, sobretudo hospitais e laboratórios;
2-
Compartilhamento para realização de pesquisas a fim de entender as necessidades dos médicos, das
empresas médicas e demais usuários para proporcionar qualidade nos serviços prestados;
3-
Compartilhamento com órgãos regulatórios para apuração de possíveis infrações
ético-profissionais em sindicância e processos ético-profissionais;
4-
Compartilhamento de seus dados com órgãos públicos e obrigações legais;
5-
Compartilhamento internacional com provedor de ambiente computacional em nuvem;
6-
Compartilhamento com provedor de serviços de segurança gerenciados; e
7-
Compartilhamento com provedor de armazenamento de banco de dados.
A MedicSys armazena os dados coletados pelo tempo necessário do cumprimento de
suas finalidades incluindo obrigações legais e regulamentações aplicáveis.
Na condição de Operadora, a MedicSys não pode atuar diretamente sobre os dados
pessoais do titular por sua iniciativa própria. Todo tratamento é definido com
e por seus Clientes, que realizarão as definições de tempo de armazenamento das
informações coletadas.
Todos os dados coletados pela MedicSys são armazenados em bases especificas, criadas
para o feito e, em situação alguma, os dados coletados serão utilizados para
outra finalidade que não seja aquela para as quais foram fornecidos.
A MedicSys adota medidas de segurança tanto técnicas como administrativas capazes de conferir a proteção dos dados
pessoais dos titulares e protege-los especificamente de acessos não autorizados, de situações acidentais ou
ilícitas de perda, alteração, destruição, de comunicação ou difusão.
Ressaltamos que embora tomemos medidas razoáveis para proteger as informações, a MedicSys
não é responsável pelos atos dos seus Controladores e boas práticas de seus fornecedores
que obtém acesso ao banco de dados. Mesmo tomando medidas técnicas organizacionais preventivas
não podemos dar garantia, explícita ou implícita, de que impediremos tal acesso, sem prejuízo
de garantir que dedicaremos todos os esforços que estiverem ao nosso alcance.
A MedicSys conta com plano de resposta a incidentes e no caso de eventual identificação de violação de dados
pessoais, a irá comunicar, em prazo razoável, conforme definido por Órgãos Reguladores ou estipulado em clausulas
contratuais com seus Clientes Controladores, os casos de incidentes, colaborando e prestando auxilio para
investigações, tratamento do incidente e resposta junto as partes interessadas.
Em conformidade ao artigo 18 da Lei Geral de Proteção de Dados, a MedicSys enquanto Controladora de seus dados
pessoais, respeita e garante ao titular dos dados o exercício dos seus direitos.
i.
Receber uma cópia das informações pessoais que de forma voluntária e direta, forneceu em
formato legível digital, usado comumente e estruturado;
ii.
Solicitar retificação de suas informações pessoais que estão sob o controle da MedicSys;
iii.
Solicitar a eliminação de suas informações pessoais tratadas com consentimento;
iv.
Solicitar a portabilidade de seus dados, mediante a requisição expressa;
v.
Solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados excessivamente tratado.
vi.
Solicitar informações sobre órgãos públicos ou privados com os quais seus dados são compartilhados;
vii.
Fazer reclamação junto a ANPD.
A MedicSys disponibiliza um canal de atendimento aos direitos dos titulares de dados
pessoais de forma gratuita e submetida a validação da identidade do titular, com a
possibilidade de rejeição por falta de comprovação de titularidade. Na hipótese de
impossibilidade de atendimentos a solicitação realizada a MedicSys apresentará as
justificativas legais.
Para atendimento aos direitos previstos no Capitulo III, artigos 18, 19 e 20 da Lei
Geral de Proteção de Dados, a MedicSys dispõe de canal de atendimento disponível no site
www.medicsys.com.br.
Ou se desejar, entre em contato através do e-mail:
privacidade@medcisys.com.br
.
Reitera-se que a MedicSys reconhece seu compromisso
em zelar pelo tratamento eficaz de dados pessoais para fins legítimos que
possam ser objeto de suas atividades. Portanto, esta Política de Privacidade
pode ser atualizada a qualquer momento no sentido de aprimorar as práticas de
privacidade e acompanhar possíveis adequações as leis que regem a Proteção de Dados
Pessoais.
A título de transparência, esta Politica foi atualizada em 05 de setembro de 2022.
Versão: 02.2022
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